Edital de Chamamento Público - PSS Nº 002-2025 - PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO PBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001/2025 15/05/2025
TEXTO COMPLETO
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA
O GOVERNO DO MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências, Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado, Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024, estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) entre 2024 e 2027, torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a Chamada Pública destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas de alfabetizadores populares para a prestação de atividade voluntária no âmbito do PBA.
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 A Chamada Pública para seleção de alfabetizadores populares será regida pela legislação vigente sendo executada, desenvolvida e organizada pela Secretaria Municipal de Educação de Cajazeirinhas;
1.2 Esta Chamada Pública visa o preenchimento de 10 vagas para a prestação de atividade voluntária, com atuação no PBA;
2. DO OBJETIVO: Selecionar alfabetizadores populares que atuarão no Programa Brasil Alfabetizado - PBA. O Programa atenderá estudantes não inseridos no sistema formal de ensino e serão criadas turmas de alfabetização nas zonas rurais e/ou urbanas.
3. DO PERFIL DO ALFABETIZADOR POPULAR
3.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal;
3.2 Ter, no mínimo, 18 anos de idade completos;
3.3 Ser capaz de desempenhar todas as atividades relativas à alfabetização de jovens, adultos e idosos;
3.4 Cumprir com as determinações desta Chamada Pública e demais requisitos da Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024;
3.5 Ter disponibilidade, conforme determinado na Resolução nº 20, no Termo de Compromisso dos alfabetizadores.
3.6 Ter disponibilidade para participar da formação inicial e da formação continuada que ocorrerá durante a execução do Programa, conforme Termo de Compromisso, assinado pelo voluntário, assegurando a sua participação.
4. DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR POPULAR
4.1 Realizar trabalho voluntário de alfabetização em turmas de jovens, adultos e idosos, nos termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA;
4.2 Os candidatos à Alfabetizadores Voluntários, deverão anexar, no ato da inscrição os cadastros prévios dos alfabetizandos, devidamente preenchidos (Todos os cadastros prévios serão avaliados e validados pelo Sistema Brasil Alfabetizado), conforme anexo IV, com os dados dos mesmos, com o mínimo de 15 (quinze) e o máximo de 25 (vinte e cinco) cadastros para turmas em Zona Urbana e o mínimo de 10 (dez) e o máximo de 25 (vinte e cinco) cadastros para turmas em Zona Rural.
4.3 Desenvolver, com o auxílio do gestor local, ações de acompanhamento e registro da frequência dos alfabetizandos;
4.4 Participar, obrigatoriamente, da formação continuada;
4.5 Desenvolver, juntamente o gestor local, o plano pedagógico das aulas de modo a assegurar o desenvolvimento dos alfabetizandos;
4.6 Orientar e acompanhar as produções mensais dos alfabetizandos;
4.7 Registrar as produções dos alfabetizandos, por meio de portfólios, relatórios de sala de aula e acompanhamento das atividades programadas;
4.8 Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante o período do Programa;
4.9 Realizar planejamentos individuais e coletivos;
4.10 Realizar a distribuição e o controle do material didático;
4.11 Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens, adultos e idosos não alfabetizados, observando a quantidade mínima de 15 alfabetizandos por turma na zona urbana e de 10 alunos por turma na zona rural.
4.12 Acompanhar a aplicação das avaliações dos alfabetizandos;
4.13 Elaborar relatório das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mês;
4.14 Realizar visitas domiciliares às famílias dos alfabetizandos infrequentes ou desistentes de sua turma para acompanhamento e motivação, visando à permanência deles em sala de alfabetização e posterior continuidade nos estudos;
4.15 Informar ao gestor local a presença de novos alfabetizandos, inclusive incluir os nomes na lista de frequência e preencher sua ficha de cadastro para ser entregue ao gestor local;
4.16 Informar ao gestor local as alterações cadastrais dos alfabetizandos e mudanças de endereço do alfabetizador ou da turma.
5. DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO
5.1 O processo de seleção dos alfabetizadores será realizado por uma comissão constituída por profissionais designados pela Secretaria Municipal de Educação, e constará da seguinte etapa, avaliada mediante escala de 0 a 10:
Etapa 1: Entrevista com o candidato para conhecer seu perfil e potencial profissional, bem como a expertise em alfabetização;
5.2 A entrevista será realizada no período de 26/05/2025 e 27/05/2025, no horário das 08h às 12h em formato presencial;
5.3 Em caso de empate, será classificado o candidato com maior tempo de experiência em atividades de alfabetização e, persistindo o empate, será classificado o candidato de maior idade;
5.4 Os resultados serão divulgados por ordem de classificação;
5.5 A divulgação do resultado final será no dia 02 de Junho de 2025, na página eletrônica da Prefeitura municipal de Cajazeirinhas;
5.6 Os candidatos classificáveis comporão um banco de reserva e poderão ser chamados, à posteriori, havendo casos de vacância.
6. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
6.1 Será constituída comissão formada por servidores da Secretaria Municipal de Educação que se responsabilizarão por todo o processo de seleção;
6.2 Todas as etapas desta Chamada serão divulgadas no site da Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas, garantindo a transparência do processo;
6.3 Não poderão compor a comissão avaliadora servidores que tenham parentesco até o terceiro grau com qualquer candidato que esteja concorrendo às bolsas descritas nesta Chamada;
6.4 Os eventuais casos não contemplados por esta Chamada serão analisados pela comissão organizadora.
7. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA SELEÇÃO E RECURSOS
7.1 O resultado será divulgado em ordem decrescente de pontuação dos candidatos.
8. DO CRONOGRAMA
8.1 Publicação do Edital: 15/05/2025;
8.2 Inscrições: de 19/05/2025 a 21/05/2025;
8.3 Entrevista: de 26/05/2025 a 27/05/2025;
8.4 Publicação do resultado preliminar: 29/05/2025;
8.5 Recursos: 30/05/2025
8.6 Publicação do resultado final: 02/06/2025;
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 O alfabetizador selecionado assinará o Termo de Compromisso para execução das atividades no dia 03de Maio de 2025;
9.2 Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação de Cajazeirinhas o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública;
9.3 O alfabetizador que for professor da rede desenvolverá a atividade, objeto desta Chamada, em tempo distinto e complementar ao da sua lotação, cuja atuação não dará direito à redução ou liberação parcial ou casual das suas atividades docentes;
9.4 O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado está condicionado à entrega do Termo de Compromisso e do relatório mensal no último dia do mês, após validação pela equipe da Secretaria.
Cajazeirinhas-PB, 15 de Maio de 2025.
ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO
NOME____________________________________________________________________
CPF:_____________________________
DATA DE NASCIMENTO: _____________________
TELEFONE: ( )___________________;
E-MAIL: ________________________;
ENDEREÇO:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LOCAL DE ATUAÇÃO:
( ) SEDE
( ) ZONA RURAL Qual ?__________________________________________________
ANEXO II CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO NA ENTREVISTA
Domínio do tema abordado (05 pontos)
Postura adequada (03 pontos)
Linguagens empregada (02 pontos)
ANEXO III DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA
Declaro para os devidos fins a que se fizerem necessários que possuo disponibilidade de carga horária para desenvolver as ações necessárias ao Programa Brasil Alfabetizado. Conforme estabelece os critérios que norteiam o referido programa.
Cajazeirinhas-PB, ___/_________/2025
____________________________________________________
Assinatura do Candidato
ANEXO IV FORMULÁRIO DE CADASTRO ALFABETIZANDO
DADOS PESSOAIS:
Nome Completo:
___________________________________________________________________________
Sexo: M ( ) F ( )
CPF:_____________________________________
Data de Nascimento:___/___/______
Naturalidade:________________________________________________________________
UF:______
RG:_______________________________ Órgão Emissor:_________UF:_____ Data de
Emissão:___/___/_____
Nome da Mãe:______________________________________________________________
Nome do Pai:________________________________________________________________
Escolaridade: __________________________________
Estado Civil: ( ) solteiro ( ) casado ( ) separado ( ) divorciado ( ) viúvo
Situação ocupacional atual: ______________________________
Telefone: ( ) ____________ Celular: ( ) _____________
Raça: ( ) branca ( ) negra ( ) amarela ( ) parda ( ) indígena
ENDEREÇO RESIDENCIAL:
Rua:_______________________________________________________________________
Nº ____CEP: ______________ Bairro: ____________________________ Cidade:________________________________ UF: ___
Complemento:_______________________________________________________________
Telefone: ( ) ________________________________ Celular: ( )_______________________
OUTRAS INFORMAÇÕES
Necessidades Especiais: ( ) Não ( ) Sim QUAL?
__________________________________________________________
Zona: ( ) Urbana ( ) Rural
Frequentou escola? ( ) Sim ( ) Não
Já frequentou o Brasil Alfabetizado? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, em quais anos?_______________________________
Utiliza óculos? ( ) sim ( ) Não
Tem dificuldades de enxergar? ( ) Sim ( ) Não
Tem filhos? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, quantas mulheres? ________
SEGMENTO SOCIAL
( ) Membros de família beneficiária do Programa Bolsa Família
( ) Agricultores familiares
( ) Agricultores assalariados
( ) Assentados
( ) Caiçaras
( ) Catadores de material reciclado
( ) Extrativista
( ) Idoso com mais de 60 anos, conforme estatuto do idoso
( ) Jovem de 15 a 29 anos não-alfabetizados
( ) Jovens em cumprimento de medidas socioeducativas
( ) Membros de família beneficiária do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI
( ) Pescadores artesanais
( ) Pessoas transgêneros (travestis e transexuais)
( ) Pessoas atingidas pela hanseníase
( ) População indígena, bilíngues, fronteiriças ou não
( ) Profissionais do sexo
( ) Remanescentes de quilombos
( ) Ribeirinhos
( ) Trabalhadores rurais temporários
( ) Trabalhadores das Indústrias
( ) Trabalhadores de pesca
( ) Trabalhadores libertados da situação de trabalho escravo pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), inscritos no cadastro do seguro desemprego
( ) Não pertence a nenhum dos segmentos citados
______________________________________, ______de ________________de ________
Local e data
_______________________________________________
Assinatura (legível) do(a) Alfabetizador(a) Responsável
ANEXO V - REQUERIMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Nome:
Nome Social:
Endereço:
Cidade: Estado:
Telefone (1):
Telefone (2):
E-mail:
Motivo do Recurso:
Justificativa do Recurso:
__________________________________, _____, de ___________ de 2025.
_________________________________________
Assinatura do candidato
