Data da portaria: 20/05/2026
Tipo: CONCESSÃO
Art. 1º. CONCEDER licença-maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, consecutivos, sem prejuízo da remuneração, a senhora, LUANA MARA DE ALMEIDA, ocupante do cargo eletivo de Prefeita do município de Cajazeirinhas/PB.