Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 539/2023
10/02/2023
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇAO DO PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS, ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS.
