DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00025/2026
A Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de direta, “sem licitação”, para prestação de serviço de locação mensal de veículos, destinados ao transporte de estudantes do Município de Cajazeirinhas, em caráter emergencial e pelo período necessário enquanto será realizado processo de licitação, com fulcro no Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Os interessados poderão obter o respectivo Edital e Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Admílson Leite de Almeida, 80 - Centro - Cajazeirinhas - PB, ou acessando: www.cajazeirinhas.pb.gov.br. A referida comissão estará recebendo as propostas até as 12:00 horas do dia 14 de maio de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cpl.cajazeirinhas@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 17:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Cajazeirinhas - PB, 11 de maio de 2025
ANA MARIA ANDRADE LIRA FERREIRA
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

