EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO Nº 00002/2026

OBJETO: Credenciamento de prestadores de serviços de leiloeiro oficial para a realização de alienação de materiais inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas, considerados obsoletos, sucateados, irrecuperáveis, inservíveis, ociosos e/ou de recuperação antieconômica. FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 00002/2026. DOTAÇÃO: Não se faz necessária a previsão de dotação orçamentária, considerando que a remuneração do leiloeiro será estabelecida em porcentagem do valor da arrematação de cada lote, pago pelo arrematante, visto que a contratação em questão não terá custos para a Administração.. VIGÊNCIA: até 10/04/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas e: CT Nº 00035/2026 - 10.04.26 - JOSE GONÇALVES ABRANTES FILHO - R$ 5% do valor arrematação de cada lote, a ser pago pelo arrematante.