OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de licença de uso, locação e manutenção de softwares de gestão pública municipal, destinados a manutenção das atividades administrativas do Município de Cajazeirinhas/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00012/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal de CAJAZEIRINHAS–PB, para exercício de 2026, na classificação abaixo: 04.00 SECRETARIA DE FINANÇAS 04 122 1003 2010 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 3.3.90.40 01 1.500.0000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ 04 123 1019 2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 11.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 04 122 1003 2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 3.3.90.39 01 1.501.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA As dotações acima mencionadas corresponde ao seguinte elemento de despesa: Elemento de despesa nº 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas e: CT Nº 00031/2026 - 11.03.26 - ODINILDO QUEIROGA DE SOUSA - R$ 26.000,00; CT Nº 00032/2026 - 11.03.26 - E-TICONS EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFO & CONSULTORIA LTDA ME - R$ 27.000,00.
O Município de Cajazeirinhas/PB comunica o julgamento da impugnação interposta por Anna Carolina Oliveira Pessoa ao Edital de Credenciamento nº 02/2026. A impugnação foi conhecida e julgada IMPROCEDENTE, mantendo-se na íntegra os termos do edital e o prosseguimento do certame.
Cajazeirinhas/PB, 18 de março de 2026.
EDUARDO ALENCAR SANTOS
Agente de Contratação
