PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS - ATOS DE LICITAÇÃO - ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO : Nº IN00001/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de um terreno, localizado no perímetro urbano, as margens da Rodovia PB–426, com área total de 15.992 m², destinado a implementação de políticas públicas de interesse do Município de Cajazeirinhas/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: WAERSON JOSE DE SOUZA - R$ 480.000,00.
Cajazeirinhas - PB, 26 de Janeiro de 2026
LUANA MARA DE ALMEIDA - Prefeita Constitucional
