CONTRATO Nº 00010/2025.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS e GUSTAVO ESTRELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo do contrato nº 00010/2025 para o dia 10/01/2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dar-se-á prorrogação do prazo contratual, nos termos dos Art. 106 c/c art. 107 da Lei 14.133/21, por tratar-se de serviço contínuo de natureza técnica singular, sendo demonstrada a obtenção de condições e preços vantajosos para a Administração Municipal, garantindo a incolumidade da defesa dos interesses públicos em juízo e fora dele.
Cajazeirinhas - PB, 30 de dezembro de 2025.
LUANA MARA DE ALMEIDA
Prefeita
OBJETO: Concessão Gratuita do uso de Quiosques em áreas públicas, localizados nas Praças de Alimentação, os quais são propriedades do Município, com endereços e área discriminados na tabela abaixo, destinados à exploração e funcionamento de cafés, restaurantes, lanchonetes e similares. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Presencial nº 00002/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: até 11/11/2035.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas e: CT Nº 00174/2025 - 11.11.25 - EDILENE LEITE DE SOUSA COSTA - R$ 0,00; CT Nº 00175/2025 - 11.11.25 - EDINEIDE ALMEIDA PEREIRA - R$ 0,00; CT Nº 00176/2025 - 11.11.25 - FRANCINETE DA SILVA - R$ 0,00; CT Nº 00177/2025 - 11.11.25 - JAQUELINA ALMEIDA DE LACERDA ROCHA - R$ 0,00; CT Nº 00178/2025 - 11.11.25 - MARIA DAS NEVES DUARTE ESTEVÃO NUNES DA SILVA - R$ 0,00; CT Nº 00179/2025 - 11.11.25 - ROZANGELA MATEUS DA SILVA - R$ 0,00.
