ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº DV00033/2025

OBJETO: Contratação de serviços de licença de uso, locação e manutenção de software de gestão escolar, destinados as Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino de Cajazeirinhas/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00033/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 05.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 365 1008 1164 – ESTRUTURAÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSOS DO VAAT 12 368 1008 2015 – PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO 12 368 1008 2018 – MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO FNDE 12 365 1008 2025 – MANUTENÇÃO DAS ATIV DE EDUCAÇÃO INFANTIL – OUTRAS DESPESAS 12 368 1008 2026 – COFINANCIAMNTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – 70% E 30% 12 368 1021 2027 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 368 1021 2079 – PAGAMENTO DE PRECATÓRIO DO FUNDEF 12 361 1021 2081 – COFINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DO FNDE – MDE ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA As dotações acima mencionadas corresponde ao seguinte elemento de despesa: Elemento de despesa nº 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas e: CT Nº 00167/2025 - 16.10.25 - REDE NET COMERCIO, SERVICOS DE TECNOLOGIA LIMITADA-ME - R$ 5.940,00.