DISPENSA DE VALOR Nº 00033/2025
OBJETO: Contratação de serviços de licença de uso, locação e manutenção de software de gestão escolar, destinados as Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino de Cajazeirinhas/PB
Em face da não assinatura do Termo de Contrato correspondente dentro do prazo legal, mesmo tendo sido convocado, conforme convocação publicada no Diário Oficial do Município no dia 09/10/2025 em estrita desobediência ao edital e ao disposto no art. 90, da Lei nº 14.133/2021, cancela-se a homologação em desfavor da empresa SISAEDUC SISTEMA LTDA, CNPJ: 37.512.587/0001-28.
Em observância ao princípio da celeridade, determina-se ao agente de contratação para examinar as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, para declarado vencedor dos itens remanescentes, nos termos do art. 90, §2º da Lei nº 14.133/2021.
Cajazeirinhas - PB, 15 de outubro de 2025.
LUANA MARA DE ALMEIDA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS
CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO - DISPENSA Nº DV00033/2025
PROCESSO: Dispensa nº DV00033/2025. OBJETO: Contratação de serviços de licença de uso, locação e manutenção de software de gestão escolar, destinados as Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino de Cajazeirinhas/PB. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa: REDE NET COMERCIO, SERVICOS DE TECNOLOGIA LIMITADA–ME para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: Sisaeduc Sistemas Ltda. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Rua Admilson Leite de Almeida, 80 - Centro - Cajazeirinhas - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 34371048.
Cajazeirinhas - PB, 15 de Outubro de 2025
EDUARDO ALENCAR SANTOS – Agente de Contratação
