PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS - ATOS DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: N° 014/2025 - CONTRATO Nº 00056/2024.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS e QUALIFICA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME.
OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de vigência e do prazo estabelecido inicialmente no cronograma fís
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 014/2025 CONTRATO Nº 00056/2024.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS e QUALIFICA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME.
OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de vigência e do prazo estabelecido inicialmente no cronograma físico-fi nanceiro do contrato n° 0056/2024, fi ca prorrogado para até 23 de julho de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dar-se-á alteração contratual, nos termos do Art. 6º, inciso XVII c/c art. 111 da Lei 14.133/21, para prorrogação de prazo de vigência de contrato, uma vez que se trata de contrato de escopo, cujo atraso de início da execução não decorreu de culpa da empresa contratada, conforme apurado em processo administrativo.
Cajazeirinhas - PB, 08 de Julho de 2025.
LUANA MARA DE ALMEIDA
Prefeita
