PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00017/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00017/2025, que objetiva: Contratação de pessoa física ou jurídica para execução de serviços de locação mensal de veículos remanescentes, destinados ao transporte de estudantes do Município de Cajazeirinhas/PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: MASTERCON EMPREENDIMENTOS LTDA - R$ 167.112,00.
Cajazeirinhas - PB, 16 de Setembro de 2025
LUANA MARA DE ALMEIDA - Prefeita Constitucional
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS
CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00017/2025
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 00017/2025. OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica para execução de serviços de locação mensal de veículos remanescentes, destinados ao transporte de estudantes do Município de Cajazeirinhas/PB. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: Mastercon Empreendimentos Ltda. CONFORME ITEM 16.0 DO EDITAL: Para efeito da assinatura do contrato, o licitante deve comparecer a sede da Prefeitura Municipal, com documentação que comprove as seguintes exigências técnicas, conforme determinação do Ministério Público Estadual: Comprovação de que o veículo foi vistoriado pelo órgão competente e atende as exigências da legislação vigente para transporte de estudantes; Todos os condutores dos veículos destinados à condução de escolares devem satisfazer os seguintes requisitos (arts. 138 e 145, CTB): a) Ter idade superior a vinte e um anos; b) Carteira nacional de habilitação na categoria “D”; c) Comprovação de ter sido aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da regulamentação/normatização do CONTRAN. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Rua Admilson Leite de Almeida, 80 - Centro - Cajazeirinhas - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 34371048.
Cajazeirinhas - PB, 16 de Setembro de 2025
LUANA MARA DE ALMEIDA - Prefeita Constitucional
