PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2025, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de caráter contínuo em recebimento e destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos, domiciliares e de limpeza urbana do Município de Cajazeirinhas/PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ECOTRES SERVIÇOS DE ENGENHARIA, TRATAMENTO E COLETA DE RESÍDUOS LTDA - R$ 92.000,72.
Cajazeirinhas - PB, 10 de Julho de 2025
LUANA MARA DE ALMEIDA
Prefeita Constitucional
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2025
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de caráter contínuo em recebimento e destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos, domiciliares e de limpeza urbana do Município de Cajazeirinhas/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2025. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da execução do contrato correrão à conta dos Recursos orçamentários oriundos do Orçamento de 2025, Recursos ordinários conforme a seguir: 08.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, SERV. URBANOS E HABITAÇÃO 15 122 1022 2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, SERV. URBANOS E HABITAÇÃO As dotações acima correspondem aos seguintes elementos de despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas e: CT Nº 000133/2025 - 10.07.25 - ECOTRES SERVIÇOS DE ENGENHARIA, TRATAMENTO E COLETA DE RESÍDUOS LTDA - R$ 90.000,72.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIMENTO Nº 00003/2025
Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na Rua Admilson Leite de Almeida, 80 - Centro - Cajazeirinhas - PB, vem realizar Chamamento Público para Credenciamento de prestadores de serviços para realização de procedimentos laboratoriais relacionados à confecção e fornecimento personalizado de próteses totais mandibulares e maxilares, próteses parciais removíveis mandibulares e maxilares, próteses coronárias/intrarradiculares fi xas/adesivas, cuja relação de procedimentos encontra-se discriminados na “Tabela de Procedimentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde SUS”, disponível através do SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de saúde - SUS no seguinte endereço eletrônico: http://sigtap.datasus.gov.br. a fi m de atender à demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Cajazeirinhas. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21. Os interessados deverão apresentar a proposta e documentação para habilitação do dia 13 de agosto de 2025 ao dia 28 de agosto de 2025, até às 17:00 horas, no setor de licitações do Município, no endereço acima. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3437-1048. E-mail: cpl.cajazeirinhas@gmail.com. Edital: www.cajazeirinhas.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br.
Cajazeirinhas - PB, 13 de agosto de 2025.
EDUARDO ALENCAR SANTOS
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
