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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


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Instrumento de PlanejamentoProcedimentos LicitatóriosContratosConvêniosReceitasDespesasQuadro de PessoalResponsabilidade FiscalLegislaçãoAtendimento ao CidadãoFrota MunicipalOrganogramaReceitas e Despesas COVID-19


Em atendimento à Lei Complementar Federal 131/2009 (Lei da Transparência), e à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Portal da Transparência e Acesso à Informação, visa assegurar ao cidadão uma maior visibilidade das ações governamentais e das demais entidades da Administração Direta e Indireta, através do acompanhamento da boa e correta aplicação dos recursos públicos, além de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

O principal objetivo é aumentar a transparência das informações acerca da gestão pública, permitindo ao cidadão participar e fiscalizar a utilização dos recursos públicos das instituições.


 

 

 

1. CONTEÚDO

1.1. INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO

LOAPPALDOÓrgãos e Unidades Orçamentáriastopo

Outros Itens:

 

1.2 PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Avisos e Editais de LicitaçãoContratos de LicitaçãoDocumentos de LicitaçãoExtratos de LicitaçãoInformações Agregadas de Licitaçãotopo



1.3 CONTRATOS

Contratos LicitaçãoContratos Estaduaistopo


1.4. CONVÊNIOS / TERMOS DE PARCERIA / CONTRATOS DE REPASSE / TERMO DE COOPERAÇÃO

Convênios EstaduaisConvênios FederaisConvênios de RepassesConvênios SICONVConvênios SIGATransferências de Recursos Federaistopo


EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

 

TRANSPARÊCIA - COVID-19

Receitas COVID-19Despesas COVID-19Licitações COVID-19

 

1.5. RECEITAS (CLASSIFICAÇÃO ATÉ O 5º NÍVEL)

Receita PrevistaReceita Arrecadação OrçamentáriaReceita OrçamentáriaReceita Extra-OrçamentáriaGuia de Receitas OrçamentáriasReceitas Tributárias e Transferências ConstitucionaisReceita Transferências Recebidastopo


1.6. DESPESAS

Despesa OrcamentáriaDespesa Extra-OrcamentáriaDespesa com LicitaçãoQuadro Detalhado da DespesaDespesa com PessoalDespesa Transferências ConcedidasDespesa Execução por ProgramaDespesa com ObraDespesa com ServiçoPagamento de DespesaDespesas com DiáriasDespesa com PassagensDespesa com VeículosDespesas com Aquisição de Bens MóveisDespesa Aquisição de Bens ImóveisDespesa Aquisição de ConsumoDespesa com Publicidade e PropagandaInformações Agregadas da Depesatopo


1.7. INFORMAÇÕES AGREGADAS

Informações agregadas do item 1.6


1.8. INFORMAÇÕES SOBRE QUADRO DE PESSOAL

Folha de PagamentoQuadro de PessoalServidores CedidosServidores Temporáriostopo


 

OUTROS DADOS

RESPONSABILIDADE FISCAL

RREORGFPCABalancetes MensaisSICONFI Consulta de DeclaraçãoDemais Relatóriostopo



LEGISLAÇÃO

Regulamentação da LaiLegislação Municipal

link Regulamentação da Lei de Acesso a Informação no Âmbito Municipal


link Lei de Acesso à informação (LAI) - Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011


link Lei de Responsabilidade Fiscal - LC Nº 101, de 04 de Maio de 2000


link Lei Ordinária. 4.320/1964 - Lei do Orçamento


link Lei da Transparência - Lei Complementar 131/2009.


Brasão - Brasil BRASIL - Constituição de 1988


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ATENDIMENTO AO CIDADÃO

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

 

SIC Atendimento Presencial

ATENDIMENTO PRESENCIAL POR MEIO FÍSICO (PAPEL)

Localização: Rua Capitão Antônio Leita, SN - Centro - Sala 01 - Térreo
Cajazeirinhas - Paraíba - CEP: 58770-000

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 07h às 13h (sem intervalo).
Telefone: (83) 3552-1061
Mais Informações e Formulários: Clique aqui para mais informações.

Unidades Públicas: Endereços, telefones e horários de atendimento ao público


e-SIC - Atendimento Eletrônico

ATENDIMENTO PELO SISTEMA ELETRÔNICO DO SIC (e-SIC):

Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão.

Registrar Novo Pedido de Informação

Consultar Pedido de Infromação

FAQ - Perguntas Frequentes

Fale Conosco: Contato


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