| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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TOMADA DE PREÇOS 00002 | PUBLICAÇÃO: 30/11/-0001 / TIPO: MENOR PREÇO Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas no Município de Cajazeirinhas | 31/07/2023
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PREGÃO 00021 | PUBLICAÇÃO: 24/06/2023 / TIPO: MENOR PREÇO Contratação de serviços de licença de uso, locação e manutenção de software de gestão escolar, destinados as Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino de Cajazeirinhas/PB | 05/07/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 00020 | PUBLICAÇÃO: 24/06/2023 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual execução de serviços de calceteiro e servente, sem fornecimento de materiais, para pavimentação em paralelepípedos e meio fio de diversos logradouros do município de Cajazeirinhas/PB | 05/07/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 00019 | PUBLICAÇÃO: 24/06/2023 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de materiais para pavimentação em paralelepípedos de diversos logradouros do município de Cajazeirinhas | 05/07/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 00018 | PUBLICAÇÃO: 23/06/2023 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de medicamentos psicotrópicos e injetáveis, de forma parcelada, destinados a manutenção das atividades da Secretaria de Saúde do Município de Cajazeirinhas | 05/07/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 00017 | PUBLICAÇÃO: 30/11/-0001 / TIPO: MENOR PREÇO Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados a manutenção das atividades da Secretaria de Educação do Município de Cajazeirinhas | 05/07/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 00016 | PUBLICAÇÃO: 12/06/2023 / TIPO: MENOR PREÇO Contratação de serviços de exames/consultas/procedimentos médicos, devendo a execução dos serviços ocorrer no município, destinados a manutenção da saúde pública do Município à cargo do Fundo Municipal de Saúde de Cajazeirinhas/PB | 26/06/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 00015 | PUBLICAÇÃO: 30/11/-0001 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual execução de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas, destinados a manutenção das atividades do Município de Cajazeirinhas | 26/06/2023
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PREGÃO 00014 | PUBLICAÇÃO: 30/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS para a prestação de serviços de empreitada para manutenção e conservação de bens públicos, mediante ajuste de mão de obra por tarefa para execução de pequenos trabalhos, sem fornecimento de materiais, nos termos da alí [...] | 09/06/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 00014 | PUBLICAÇÃO: 30/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS para a prestação de serviços de empreitada para manutenção e conservação de bens públicos, mediante ajuste de mão de obra por tarefa para execução de pequenos trabalhos, sem fornecimento de materiais, nos termos da alí [...] | 09/06/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 00013 | PUBLICAÇÃO: 30/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais de didáticos e de expediente, de forma parcelada, destinados a manutenção das atividades de diversas secretariais do Município de Cajazeirinhas | 09/06/2023
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PREGÃO 00013 | PUBLICAÇÃO: 30/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais de didáticos e de expediente, de forma parcelada, destinados a manutenção das atividades de diversas secretariais do Município de Cajazeirinhas | 09/06/2023
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PREGÃO 00011 | PUBLICAÇÃO: 12/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais odontológicos destinados a manutenção da Secretaria de Saúde de Cajazeirinhas | 26/05/2023
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PREGÃO 00012 | PUBLICAÇÃO: 12/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais de limpeza de forma parcelada destinados a manutenção das atividades de diversas Secretarias do Município de Cajazeirinhas | 24/05/2023
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PREGÃO 00012 | PUBLICAÇÃO: 12/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais de limpeza de forma parcelada destinados a manutenção das atividades de diversas Secretarias do Município de Cajazeirinhas | 24/05/2023
FECHADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | IMPORTAÇÃO | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 01/01/2021 | - - - |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| Sala da Comissão Permanente de Licitação | RUA PRAXEDES FERREIRA DE LIMA, CENTRO | - - - | - - - | cpl.cajazeirinhas@gmail.com |
| Nome | Link |
| www.portaldecompraspublicas.com.br/ | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
