[{"Id":246,"Numero":"642","Data":"2026-03-30","Descricao":"FICA DENOMINADA DE ‘JOSIMAR RODRIGUES MARIS, A  RUA PROJETADA QUE TEM INICIO NA RUA FRANCISCA  ALVES DA NÓBREGA ATÉ A RUA JOAQUIM ANTÔNIO DE  SOUSA, LOCALIZADA EM FRENTE À CRECHE INFANTIL  “MARIA UMBELINA DE ALMEIDA” NA CIDADE DE  CAJAZEIRINHAS/PB.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeirinhas.pb.gov.br/leis.php?id=246"},{"Id":238,"Numero":"639","Data":"2026-02-27","Descricao":"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE  TURISMO - COMTUR DO MUNICÍPIO  DE CAJAZEIRINHAS - PB E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeirinhas.pb.gov.br/leis.php?id=238"},{"Id":237,"Numero":"638","Data":"2026-02-27","Descricao":"AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR  E  TRANSFERIR,  TOTAL  OU  PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES  ORÇAMENTARIAS APROVADAS NA  LEI  ORÇAMENTÁRIA PARA O  EXERCÍCIO DE 2026, E SEUS  CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ  OUTRAS PROVIDENCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeirinhas.pb.gov.br/leis.php?id=237"},{"Id":232,"Numero":"637","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS, ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeirinhas.pb.gov.br/leis.php?id=232"},{"Id":188,"Numero":"614","Data":"2025-08-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRINHAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeirinhas.pb.gov.br/leis.php?id=188"},{"Id":187,"Numero":"613","Data":"2025-06-13","Descricao":"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRINHAS-PB, O PAGAMENTO DA PARCELA ADICIONAL DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), EQUIPES E-MULTI E EQUIPES DE APOIO, NA FORMA COMO ESTABELECIDO PELA PORTARIA N° 3.493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeirinhas.pb.gov.br/leis.php?id=187"},{"Id":186,"Numero":"612","Data":"2025-06-13","Descricao":"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRINHAS-PB, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), EQUIPES E-MULTI E EQUIPES DE APOIO, NA FORMA COMO ESTABELECIDO PELA PORTARIA N° 3.493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeirinhas.pb.gov.br/leis.php?id=186"},{"Id":185,"Numero":"610","Data":"2025-05-30","Descricao":"FICA DENOMINADO DE “CRISTÓVÃO AMARO DA SILVA”, AO TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRINHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeirinhas.pb.gov.br/leis.php?id=185"},{"Id":184,"Numero":"608","Data":"2025-05-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE QUIOSQUES LOCALIZADOS NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DESCRITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeirinhas.pb.gov.br/leis.php?id=184"},{"Id":183,"Numero":"607","Data":"2025-05-23","Descricao":"DÁ O NOME DE ‘PEDRO MORAIS DE MARIZ’, A UMA DAS RUAS PROJETADAS DA CIDADE DE CAJAZEIRINHAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeirinhas.pb.gov.br/leis.php?id=183"},{"Id":182,"Numero":"606","Data":"2025-05-23","Descricao":"DÁ O NOME DE ‘MÁRIO FERREIRA DE LIMA’, AS QUADRAS DE ALIMENTAÇÃO QUE SERÃO CONSTRUÍDAS EM FRENTE À PRAÇA DOMINGOS CAVALCANTE DE ALMEIDA NA CIDADE DE CAJAZEIRINHAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeirinhas.pb.gov.br/leis.php?id=182"},{"Id":180,"Numero":"604","Data":"2025-04-19","Descricao":"DÁ O NOME DE ‘JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA’, AS  QUADRAS DE ALIMENTAÇÃO CONSTRUÍDAS EM  FRENTE À CASA LOTÉRICA NA CIDADE DE  CAJAZEIRINHAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeirinhas.pb.gov.br/leis.php?id=180"},{"Id":181,"Numero":"605","Data":"2025-04-16","Descricao":"FICA DENOMINADO DE ‘JOSÉ CLARO DA COSTA, O SISTEMA  DE IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EM  COMUNIDADES TRADICIONAIS, NO SÍTIO VINHA NO  MUNICIPIO DE CAJAZEIRINHAS-PB.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeirinhas.pb.gov.br/leis.php?id=181"},{"Id":179,"Numero":"603","Data":"2025-04-16","Descricao":"FICA DENOMINADO DE ‘JOSÉ ELIZEU DE ALMEIDA’, O  SISTEMA DE IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE  ÁGUA, EM COMUNIDADES TRADICIONAIS, NOS  SÍTIOS: MONTE DAS OLIVEIRAS E UMBURANINHA NO  MUNICIPIO DE CAJAZEIRINHAS-PB.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeirinhas.pb.gov.br/leis.php?id=179"},{"Id":178,"Numero":"602","Data":"2025-04-02","Descricao":"INSTITUI NORMAS PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS  ALUSIVAS A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS,  DENOMINAÇÃO DE NOMES DE RUAS, IMÓVEIS  PÚBLICOS,  E OUTROS NO MUNICIPIO DE  CAJAZEIRINHAS-PB.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeirinhas.pb.gov.br/leis.php?id=178"},{"Id":177,"Numero":"601","Data":"2025-03-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO  INTEGRAL QUE SERÁ ASSISTIDO POR BOLSISTAS DAS SALAS DA  EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS QUE IRÃO  FUNCIONAR COM JORNADA AMPLIADA NA REDE MUNICIPAL DE  CAJAZEIRINHAS, DE ACORDO COM LEI FEDERAL Nº 14.640/23 E  A PORTARIA Nº 2.036/2023 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeirinhas.pb.gov.br/leis.php?id=177"},{"Id":176,"Numero":"600","Data":"2025-03-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL  DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE  CAJAZEIRINHAS-PB, CRIANDO CARGOS E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeirinhas.pb.gov.br/leis.php?id=176"},{"Id":175,"Numero":"599","Data":"2025-03-14","Descricao":"AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, TOTAL OU  PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS APROVADAS  NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E SEUS  CRÉDITOS ADICIONAIS, E DA´ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeirinhas.pb.gov.br/leis.php?id=175"},{"Id":150,"Numero":"598","Data":"2025-02-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS COORDENADORES DO SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeirinhas.pb.gov.br/leis.php?id=150"},{"Id":149,"Numero":"597","Data":"2025-02-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS AGENTES VISITADORES E SUPERVISOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cajazeirinhas.pb.gov.br/leis.php?id=149"}]