NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
551 21/07/2023 DISPÕE SOBRE A VERBA COMPLEMENTAR DO FUNDEF CONSEGUIDA ATRAVÉS DE AÇÃO JUDICIAL PRÓPRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS. 2023 LEI MUNICIPAL
550 21/07/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023, VISANDO INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 - LEI PAULO GUSTAVO. 2023 LEI MUNICIPAL
549 19/06/2023 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
547 05/05/2023 EQUIPARA O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO MÍNIMO NACIONAL. 2023 LEI MUNICIPAL
546 05/05/2023 MODIFICA O INCISO IV DO ART. 16º DA LEI MUNICIPAL Nº. 545/2023 DE 31 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRINHAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
543 03/04/2023 DÁ O NOME DE "RITA DE SOUSA COSTA" A UMA DAS RUAS PROJETADAS NO DISTRITO DE BARRENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
542 03/04/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
541 03/04/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
545 31/03/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CAJAZEIRINHAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
544 24/03/2023 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAIAZEIRINHAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
540 17/02/2023 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 465/2020 DE 16 DE JULHO DE 2020 E FIXA O NOVO SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRINHAS - PB. 2023 LEI MUNICIPAL
539 10/02/2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇAO DO PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS, ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS. 2023 LEI MUNICIPAL
538 10/02/2023 ALTERA A LEI Nº 407/2018. FICA CRIADO MAIS 01 (UM) CARGO DE AGENTE VISITADOR... 2023 LEI MUNICIPAL
537 03/02/2023 DÁ O NOME DE "ALDENOR ALMEIDA SALES" A UMA DAS RUAS PROIETADAS NA CIDADE DE CAJAZEIRINHAS/PB. 2023 LEI MUNICIPAL
536 03/02/2023 DÁ O NOME DE "DORACI GALDINO DE LACERDA" A UMA DAS RUAS PROJETADAS NA CIDADE DE CAJAZEIRINHAS/PB. 2023 LEI MUNICIPAL
535 03/02/2023 ALTERA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
534 03/02/2023 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DE PSICOLOGIA. 2023 LEI MUNICIPAL
533 27/01/2023 REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRINHAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
532 27/01/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS AGENTES VISITADORES E SUPERVISOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
531 27/01/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS COORDENADORES DO SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
530 27/01/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
529 27/01/2023 EQUIPARA O SALARIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO MÍNIMO NACIONAL. 2023 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 08/05/2024 às 14:45:50